Chapa 1 - UNIÃO

Por: Geilson Gomes
Candidato a Presidente pela Chapa UNIÃO

A categoria teve, entre muitas, três importantes conquistas nesta atual gestão. Por vezes sub-valorizadas, às vezes desvirtuadas, estas conquistas ainda causam discussões que denotam que ainda existem dúvidas e desinformação.

A primeira, o Movimento da Excelência Pericial é tão simples quanto politicamente forte. Ninguém pode ser contra a excelência, seja no que for. Então ela é irrefutável e magnificamente interessante do ponto de vista associativo. O Governo não pode ir à justiça querer derrubar a busca da excelência, embora, por força do hábito, tenha tentado transformá-lo em movimento paredista.

               

          Aliada a Excelência está outra conquista, esta de natureza jurídica, a Autonomia Pericial. Esta conquista é tão importante que se estendida a outras categorias pode causar uma revolução no Serviço Público, haja visto que a maioria dos servidores federais recebem gratificações por desempenho. A autonomia tem deixado o Governo com um qüiproquó jurídico para regulamentar a nova GDAPMP, pois autonomia não casa com produtividade.

Não à toa, o principal alvo de toda investida do Governo contra a categoria, foi no sentido de abandonarmos nossa autonomia. Se o Governo a valoriza tanto, porque vamos desprezá-la?

Aqui cabe uma explicação, das mais importantes. Enquanto a excelência é um movimento coletivo, a autonomia, embora conquista coletiva, é de aplicação individual. Entender isso é de fundamental importância.  Como diz o nome – autonomia - o próprio indivíduo é quem determina o tempo de execução de sua atividade pericial, nem o Estado, nem a ANMP, podem limitar este direito. Assim, fica garantida a individualidade na execução das tarefas e a impossibilidade de sanção decorrente de uma obrigação que é do Estado e não do servidor.

  

           Jamais podemos renunciar a nossa autonomia, quer a exerçamos plena, mínima ou nulamente. Uma vez tomada, jamais será devolvida. Isto nos torna a categoria com melhores possibilidades de ascensão na hierarquia de carreiras do Governo hoje.

            Por fim, outra conquista do jurídico fruto do trabalho desta Diretoria foi o mandado de injunção (MI 992). A justiça no país trabalha com dois passos, primeiro você aciona para ter o reconhecimento do direito. No Brasil, ter o direito reconhecido não assegura a execução deste, então ou você discute a nível administrativo ou aciona novamente para que se cumpra, com toda aquela demora peculiar da Justiça.

             O 1º passo foi conquistado. A partir daí o que tem sido realizado foi uma elaborada construção de idas e vindas ao Governo para tratar do reconhecimento administrativo, posto que muita gente aguarda ansiosamente esse desfecho. E acreditem, das carreiras contempláveis somos a que tem o processo de reconhecimento mais avançado. Por mais que o INSS crie amarras, o direito conquistado não poderá mais ser tomado.

            Todas estas conquistas não são trivialidades e nem devem ser desprezadas, pois geram ganhos políticos relevantes. Quando se lê no fórum pessoas apregoando o fim da carreira e outras asserções depressivas, talvez não tenha se dado conta de que sim, temos boas notícias e conquistas que nos tornam estrategicamente importantes. Lula, no ocaso de seu governo não esqueceu que fomos uma das poucas categorias, que ao ser desprezada, conseguiu reagir num patamar de igualdade inesperada. Notoriedade que hoje nos torna mais respeitados do que quando começamos nossa gestão.

Abraços.