Relação ANMP com outras entidades: Uma prioridade da Chapa 1 - UNIÃO

O ano de 2010 foi marcado pela intensa interação da ANMP com as entidades médicas do país. Se por um lado a pericia enfrentou problemas com a tentativa do Ministério da Previdência de usar a FENAN para enfraquecer a Associação, situação revertida com o apoio maciço da categoria,  de outro lado, a ANMP contou com o total apoio do CFM, da Associação Médica Brasileira e de diversos Sindicatos Médicos Estaduais.

A Chapa União tenta elucidar algumas dúvidas a respeito de suas propostas sobre as relações da perícia com outras entidades médicas, já que esta é uma preocupação dos associados/eleitores da ANMP.  

Para falar sobre o tema foi convidada a Dra. Keti Patsis, que além de perita médica previdenciária é Conselheira do CRM/PR, Coordena a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e a Câmara Técnica de Perícias e Auditoria, Diretora e presidente da Associação Paranaense de Medicina do Trabalho e Diretora de Ética e Defesa Profissional da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

Eleitor: Com sua experiência junto ao CRM/PR e CFM, de que forma a senhora acredita que a ANMP pode melhorar os canais de comunicação com as demais entidades médicas?

Keti: Acredito que o aperfeiçoamento de nossa comunicação com os CRM's e CFM deve começar com a divulgação mais clara de nossa missão, das características de nosso trabalho e da seriedade com que o realizamos. É fundamental que divulguemos isto porque o pensamento vigente - mesmo no meio médico - ainda é que a ciência médica passa longe da perícia previdenciária, que nossa atividade é tão somente de preenchimento de papéis e que nossa função é NEGAR benefícios. Mais de uma vez já fui questionada se recebemos gratificação pecuniária vinculada à NEGAÇÃO de benefícios. Por esta pergunta já se pode ter uma ideia de nossa imagem profissional.

Penso ser fundamental convidar para participar de nossos Congressos os Conselhos de Medicina e as Sociedades de especialidades não só para aprendermos com eles, mas também para que eles conheçam e entendam melhor as peculiaridades de nossa atividade e saiba que para realizarmos nosso trabalho médico-pericial precisamos estudar e embasar nossas conclusões em ciência médica.

Lembro que as consultas elaboradas aos CRM's podem ser um meio de comunicação muito eficiente, desde que sejamos claros em nossa exposição de motivos. É importante que não se faça confusão entre pedidos de consultas e denúncias, pois denúncias são feitas sobre casos reais, já ocorridos, e os pedidos de consulta servem para esclarecer como devemos e podemos agir - eticamente - frente a determinados assuntos.

Outro canal de comunicação eficiente é a Câmara Técnica de Perícias Médicas, do CFM, onde precisamos manter a vaga da ANMP. Sempre que possível devemos solicitar que nossas consultas sejam avaliadas por esta Câmara Técnica, para evitarmos pareceres equivocados como o recente Parecer 3/2011 do CFM, sobre a proibição de gravação das perícias previdenciárias em áudio e vídeo. Notem que esta questão foi discutida na Câmara Técnica de Medicina Legal e que sua redação poderia ser outra se a questão tivesse sido avaliada pela Câmara Técnica de Perícias Médicas, isto é, por médicos que conhecem, na prática, o nosso trabalho.

Eleitor: É possível trabalhar em parceria sem fusão? Sem que a ANMP perca sua identidade?

Keti: No meu entendimento não só é possível, como também desejável, que a ANMP trabalhe em parceria e cooperação com outras entidades, mas SEM se fundir a elas. O grande problema de qualquer movimento médico - por melhores salários, honorários ou condições de trabalho - esbarra sempre na grande diversificação do trabalho médico. Há médicos que ganham R$ 3.000,00 e médicos que ganham R$ 100.000,00 por mês. Estas realidades tão diferentes  são empecilhos para a unificação do movimento médico e da união da nossa classe.

Um dos pontos fortes de nossa carreira e da ANMP é congregar médicos com salários e condições de trabalho semelhantes e, por estarmos todos no mesmo barco, nossos objetivos são semelhantes e nossa união é maior, até por necessidade. Aqui o ganho de um é ganho de todos e o prejuízo de um também é o prejuízo de todos. Se abrirmos mão disto, e fundirmos nossa Associação com outras, perderem os esta característica e - certamente - sairemos enfraquecidos. Por outro lado, eu pergunto: se já somos mais de 5.000 sócios, qual o ganho de nos unirmos a outros grupos, muito menores e menos representativos do que a ANMP? Para que abrir mão de nossa homogeneidade e da força decorrente dela? Note que a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), que poderia congregar mais de 20.000 médicos - o número de Médicos do Trabalho existentes no Brasil - não consegue manter em seu quadro sequer 2.000 sócios ativos.

Outro grande problema de uma eventual fusão é que as prioridades de Peritos Médicos Previdenciários não são as mesmas de outros médicos - sejam eles Médicos do Trabalho, Peritos Judiciais ou Médicos Legistas - e que nossa pauta nunca será a mesma deles. Portanto, acredito que devemos tratar de nossos assuntos dentro da ANMP, sempre cooperando e dialogando com todas as outras entidades médicas, porque isto nos fortalece e fortale ce o movimento médico. Não vejo qualquer bom motivo para promovermos a fusão de nossa associação com outra entidade médica e entendo que perder a nossa identidade seria a conseqüência natural de uma eventual fusão. Somos mais organizados e mais fortes do que a maioria das entidades médicas - e seguramente muito mais do que todas as que eu conheço.

Eleitor: Quais as experiências importantes das outras entidades que a senhora acredita que a ANMP, pelo seu tamanho e importância hoje, já deve incorporar?  

Keti: Em meu ponto de vista as entidades médicas existem para disseminar a ciência médica de boa qualidade e as boas práticas médicas e lutar pela defesa profissional, reconhecimento e fortalecimento do grupo que representam. Se quisermos manter a perícia previdenciária, como perícia MÉDICA e impedir que ela se torne multiprofissional, temos que tomar para nós a responsabilidade de mostrar que é a Ciência Médica - e sempre ela - que nos baseia. Penso que a ANMP pode organizar uma programação de temas médicos essenciais e negociar com o INSS a obrigatoriedade de realização de reuniões técnicas, em todas as gerências, pelo menos a cada dois meses, para que nestas reuniões se discuta e se estude Medicina, visando nossa educação continuada. Com uma programação nacional talvez pudéssemos ter perícias mais uniformes, mais bem embasadas e com menor margem de erro. Acho imprescindível que a ANMP estimule a discussão de parâmetros de capacidade e incapacidade, que estimule o conhecimento e a utilização de tabelas de valoraçã ;o do dano corporal - como os Baremos, da língua espanhola, ou os Guidelines of Impairment, da língua inglesa - pois entendo que a maior uniformidade nas perícias pode nos auxiliar até a diminuir as agressões a peritos, uma vez que descaracteriza como pessoal uma decisão que deve ser apenas técnica. Lembro ainda que, por ser este o escopo de nosso trabalho, o domínio de tal conhecimento deve ser a meta também de nossa Associação. Afinal de contas, é da Perícia Médica Previdenciária a responsabilidade pela determinação da incapacidade laborativa, para fins de recebimento de benefício por incapacidade, como diz a Resolução 1851/2008 do CFM.